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| Código: RJ002 |
| Endereço: Rua Benjamin Constant, 541 e 551 |
| Complemento: Fundos |
| Bairro: Largo do Barradas |
| Área Total: 4.234,15 m² |
| Área Terreno: 4.234,15 m² |
| Valor por m²: R$ 91,00 |
EDITAL PUBLICADO!!!
EDITAL CLIQUE AQUI
DATAS E HORÁRIOS:
Início do acolhimento das propostas: 17/06/20255 às 09:00 h.
Data de Abertura das Propostas: 17/07/2025 às 09:00 h.*
Data da Licitação Eletrônica e horário da Disputa: 17/07/2025 às 10:00 h.
* Limite do Acolhimento das propostas: mesmos horários e data da Abertura das Propostas.
**Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e nas documentações relativa ao certame.
Nº DA LICITAÇÃO BB: 1070180
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
Imóvel composto por 4 (quatro) terrenos, registrados sob nº 5.428, 4.706, 5.906 e 4.707 no Cartório do 15º Ofício e do Registro de Imóveis da Sexta Circunscrição da Comarca de Niterói/RJ.
Inscrição cadastral Prefeitura Municipal de Niterói/RJ: 137919, 137836, 403857 e 137869.
Trata-se de um conjunto de terrenos urbanos, conforme descrição detalhada a seguir:
-Terreno 1: Terreno registrado sob Transcrição nº 5.428 no Registro de Imóveis. Medindo frente 30,00 metros, fundos com 32,00 metros e 10,00 metros por ambos os lados. Área total de 310,00m²
-Terreno 2: Terreno registrado sob Matrícula nº 4.706. Medindo 22,00 metros pelo lado direito, 35,20 metros de frente, 22,00 metros pelo lado esquerdo e 34,70 metros de fundos. Continha 1 galpão de alvenaria,
coberto por telhas em amianto que já se deteriorou e veio a ruína.
-Terreno 3: Terreno registrado sob Transcrição nº 5.906. Medindo 16,50 metros de frente, 15,00 metros de fundos e 38,48 metros de ambos os lados. Consta registro de lojas 01 e 02 neste terreno.
-Terreno 4: Terreno registrado sob Matrícula 4.707 no Registro de Imóveis. De contornos irregulares, formando um hexágono, medindo frente 57,00 metros (voltada para servidão), fundos com Igreja Evangélica 34,00 metros, lado direito 35,50 metros, lado esquerdo 46,00 metros. Continha 3 construções que já se deterioram e ruíram. Mediam 10x5,00 metros, 12x20,50 metros e 11x50x22,00 metros
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Imóvel - RGI - Inscrição Municipal |
Área do Terreno |
Observação |
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Terreno 1 - RGI 5.428 - 137919 |
310,00 m² |
Não menciona área construída |
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Terreno 2 - RGI 4.706 - 137836 |
795,86 m² |
Matrícula menciona um galpão no terreno |
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Terreno 3 - RGI 5.906 - 403857 |
597,40 m² |
Matrícula menciona Lojas 01 e 02 no terreno |
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Terreno 4 - RGI 4.707 - 137869 |
2.530,88 m² |
Matrícula menciona 3 construções no terreno |
Imóvel possui processos junto à Prefeitura para revisão das áreas. A regularização da matrícula do imóvel, quanto a constar a área correta, ficará a cargo do comprador, caso os processos não sejam finalizados até a data da publicação da licitação para a venda.
Nº dos 3 Processos registrados na Secretaria de Fazenda da Prefeitura Municipal de Niterói:
- 030/1203/2021;
- 030/1205/2021;
- 030/1206/2021.
Imóvel possui débitos de IPTU inscritos que estão em fase de contestação pelos Correios. Caso os processos não sejam finalizados até a data da publicação da licitação para a venda, ficará a cargo do comprador regularizar os débitos registrados junto ao Município de Niterói.
O imóvel está localizado em região de uso predominantemente comercial e residencial, na zona norte de Niterói.
A região de localização do imóvel conta com infraestrutura de abastecimento de água, energia elétrica, telefonia e iluminação pública. Dispõe de serviços públicos como ruas pavimentadas, transporte coletivo, coleta de lixo, comércio, rede bancária, educação, saúde, segurança e lazer.
A alienação do imóvel será “ad corpus”, ou seja, não haverá complemento de área, nem devolução de excesso, por estar sendo vendido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões (Código Civil, Art. 500, §3º).
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CONDIÇÕES DA VISITA AO IMÓVEL |
1. Os interessados poderão, antes da data da licitação, visitar o imóvel pretendido, para conhecimento das suas condições.
2. A visita de que trata o item anterior poderá ser realizada em até 2 (dois) úteis antes da abertura da sessão.
3. Os interessados poderão agendar a visita com os empregados abaixo relacionados, de segunda à sexta, das 09:00h às 14:00h:
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Nome |
Telefone |
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Julcelena Lameira Borges Silva |
(21) 2503-8649 |
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José Paulo Castro da Silva |
(21) 2503-8073 |
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Marco Aurélio dos Santos Gonçalves |
(21) 3088-3399 |
4. Os imóveis serão vendidos nas condições em que se encontram, não cabendo quaisquer reivindicações pelo comprador posteriormente à efetivação da venda.
5. As normas de gabaritos (NGB) deverão ser consultadas pelos licitantes junto às Prefeituras/Administrações Regionais ou Órgão competente.
