EDITAL PUBLICADO E LICITAÇÃO AGENDADA:
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Início do acolhimento das propostas: 09/04/2024 às 9h00min.
Data de Abertura das Propostas: 09/05/2024 às 9h00min.*
Data da Licitação Eletrônica e horário da Disputa: 09/05/2024 às 10h00min.
**Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e nas documentações relativa ao certame.
Número da Licitação BB - 1038097
Prédio comercial, com área construída de 193,75m², situado em terreno com área de 193,75m².
Imóvel com transcrição no Livro CJ, fl. 211, nº 65.646, do 1º Registro de Imóveis e Hipotecas de Maceió.
O imóvel se trata de um prédio comercial, encravado em terreno que possui formato irregular, topografia plana, com cota acima do nível do logradouro, superfície aparentemente seca e solo predominanantemente arenoso.
Está localizado em Maceió, cidade que possui um grande número de habitantes e alto desenvolvimento econômico.
A região é de uso predominantemente comercial. Conta ainda com infraestrutura de abastecimento de água, energia elétrica, telefonia e iluminação pública. A região dispõe de serviços públicos como ruas pavimentadas, transporte coletivo intermunicipal, comércio, bancos, escolas e serviço de saúde básico.
Existe legislação de tombamento sobre o imóvel, conforme Lei nº 6.061/1984 (Doc. SEI nº 26922104).
Conforme Despacho da Secretaria de Estado da Cultura/AL "o imóvel em tela se encontra no polígono tombado do bairro de Jaraguá, segundo o Decreto Estadual nº 6.061 de 19 de novembro de 1984. Em observância à Lei Estadual nº 4.741 de 17 de dezembro de 1985.
Imóvel possui área construída e área de terreno, ambas de 193,75m² não averbadas. A regularização da matrícula do imóvel, quanto a constar medidas do terreno e área construída, ficará a cargo do licitante comprador.
A alienação do imóvel será “ad corpus”, ou seja, não haverá complemento de área, nem devolução de excesso, por estar sendo vendido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões (Código Civil, Art. 500, §3º).
VISITA AO IMÓVEL:
1.1. Os interessados poderão, antes da data da licitação, visitar o imóvel pretendido, para conhecimento das suas condições.
1.2. A visita de que trata o item anterior poderá ser realizada em até 2 (dois) úteis antes da abertura da sessão.
1.3. Os interessados poderão agendar a visita com os empregados abaixo relacionados, de segunda à sexta, das 10h às 12h; das 14h às 16h.
Nome |
Telefone |
CLISTHENES FREIRE DA CRUZ DUARTE |
(82 ) 3216-7372 |
MARIA ELCIANA. R. D EANDRADE |
(82 ) 3216-7331 |
1.4. Os imóveis serão vendidos nas condições em que se encontram, não cabendo quaisquer reivindicações pelo comprador posteriormente à efetivação da venda.
1.5. As normas de gabaritos (NGB) deverão ser consultadas pelos licitantes junto às Prefeituras/Administrações Regionais ou Órgão competente.
Caso você SEJA correntista do Banco do Brasil |
Caso você NÃO SEJA correntista do Banco do Brasil |
Você deve dirigir-se à Agência de relacionamento para: Assinatura do Termo de Adesão através do Termo de Nomeação. |
Você deve dirigir-se à qualquer Agência do Banco do Brasil para: Cadastramento e assinatura do Termo de Adesão, devendo apresentar os seguintes documentos (originais e cópias): • Documento de constituição devidamente registrado; • CNPJ; • Identidade, CPF e comprovante de residência; |