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| Código: RJ0007 |
| Endereço: Rua Belchior da Fonseca, 114 |
| Bairro: Pedra de Guaratiba |
| Área Total: 803,77 m² |
| Área Construída: 92,09 m² |
EDITAL PUBLICADO!!!
EDITAL CLIQUE AQUI
Data de Abertura das Propostas: 15/05/2024 às 09 horas*
Data da Licitação Eletrônica e horário da Disputa: 15/05/2024 às 10 horas.
* Limite do Acolhimento das propostas: mesmos horários e data da Abertura das Propostas.
**Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e nas documentações relativa ao certame.
Nº DA LICITAÇÃO BB - 956115
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL:
Imóvel registrado sob Matrícula nº 56.695, do Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis – RJ.
Inscrição cadastral junto a Prefeitura de nº 0443215-9.
Prédio comercial situado em região de uso predominantemente misto (comercial/residencial), em terreno de formato irregular, estando localizado em meio de quadra.
O imóvel possui apenas pavimento térreo, com padrão de acabamento normal, estado de conservação entre reparo simples e importantes, sendo necessária reforma para possuir condições de uso.
Conta ainda com infraestrutura de abastecimento de água, energia elétrica, telefonia, esgoto sanitário, captação de águas pluviais e iluminação pública.
A região dispõe de serviços públicos como ruas pavimentadas, transporte coletivo intermunicipal , comércio, bancos, escolas, universidades e serviços de saúde completo.
Imóvel apresenta área invadida. A ASJUR/RJ já foi comunicada para propositura de ação (53117.038852/2018-66), contudo, caberá ao licitante adquirente do imóvel regularizar o imóvel para uso.
Imóvel com dívida ativa de IPTU referente aos anos 2008, 2009, 2011, 1012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017 no valor de R$ 4.340,44 (quatro mil trezentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos), 2021 valor de R$ 252,49 (duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos), 2022 valor de R$ 214,70 (duzentos e quatorze reias e setenta centavos) em execução fiscal. Correios argumentam a imunidade tributária. Assim, caberá ao licitante comprador providenciar a quitação da dívida para viabilizar a transferência do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
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CONDIÇÕES DA VISITA AO IMÓVEL |
1. Os interessados poderão, antes da data da licitação, visitar o imóvel pretendido, para conhecimento das suas condições.
2. A visita de que trata o item anterior poderá ser realizada em até 2 (dois) úteis antes da abertura da sessão.
3. Os interessados poderão agendar a visita com os empregados abaixo relacionados, de segunda à sexta, das 09h00 às 15h00.
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Nome |
Telefone |
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Julcelena Lameira Borges Silva |
(21) 2503 - 8649 |
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José Paulo Castro da Silva |
(21) 2503 - 8073 |
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Marco Aurélio dos Santos Gonçalves |
(21) 3088 - 3399 |
4. Os imóveis serão vendidos nas condições em que se encontram, não cabendo quaisquer reivindicações pelo comprador posteriormente à efetivação da venda.
5. As normas de gabaritos (NGB) deverão ser consultadas pelos licitantes junto às Prefeituras/Administrações Regionais ou Órgão competente.
Cadastro para participar das Licitações Eletrônicas – PJ/PF
Alienação de Imóveis dos Correios
As licitações Correios são realizadas no sistema Licitações-e do Banco do Brasil que pode ser acessado pelo endereço eletrônico: https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp
Os interessados em se cadastrar no sistema poderão obter maiores informações na Central de Atendimento do Banco do Brasil, telefones: 4004-0001 - Capitais e Regiões Metropolitanas e 0800-729-0001 - demais localidades, ou diretamente no site www.licitacoes-e.com.br.
Para utilizar o Licitações-e é necessário que o possível interessado faça sua adesão e cadastre seu(s) representante(s) conforme segue:
| Caso você SEJA correntista do Banco do Brasil |
Caso você NÃO SEJA correntista do Banco do Brasil |
| Você deve dirigir-se à Agência de relacionamento para: Assinatura do Termo de Adesão através do Termo de Nomeação. |
Você deve dirigir-se à qualquer Agência do Banco do Brasil para: Cadastramento e assinatura do Termo de Adesão, devendo apresentar os seguintes documentos (originais e cópias): • Documento de constituição devidamente registrado; • CNPJ; • Identidade, CPF e comprovante de residência; |
* Pessoas Físicas também podem se cadastrar como Fornecedores (Possíveis interessados)
Ao preencher o formulário disponível na Internet https://www.licitacoes-e.com.br/aop/solicitar-credenciamento.aop - o usuário faz apenas o seu pré-cadastro. A agência do Banco do Brasil de sua escolha fará contato para complemento e efetivação do cadastramento.
Para saber mais sobre como cadastrar proposta e sobre o regulamento das licitações, acesse:
- Regulamento de Licitações do Banco do Brasil - https://www.bb.com.br/docs/pub/siteEsp/dilog/dwn/rlbb.pdf?pk_vid=fba9a72854e861ce1611518117fe8e47
- Consulte a Cartilha para Fornecedor (interessados nas licitações) no endereço: https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp em Introdução às Regras do Jogo.
https://www.licitacoes-e.com.br/aop/documentos/CartilhaFornecedor.pdf
